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Hugo Brandão

São Luís (MA)

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Sobre mim

Especialista em Direito e Processo do Trabalho

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade Damásio. Supervisor de Direitos e Deveres da Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores desde 2017.

Principais áreas de atuação

Direito Administrativo, 50%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Direito do Trabalho, 50%

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

Comentários

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Comentário · há 7 anos

Recontratação de ex-funcionários

Andreia Gonçalves · há 7 anos

Só uma retificação. Os artigos da Lei nº 6.019, de 3 de Janeiro de 1974, incluídos pela Lei 13.467/17, a que você se refere são o 5º-C e o 5º-D.

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Comentário · há 7 anos

Concursada chamada a assumir cargo público logo após parto do filho tem assegurada a contratação sem prejuízo da licença-maternidade

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região · há 12 anos

Sim. Caso a documentação exigida pelo concurso tenha sido entregue, sua esposa deve tomar posse e só entrar em efetivo exercício após o término dos 180 dias.

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Comentário · há 7 anos

Concursada chamada a assumir cargo público logo após parto do filho tem assegurada a contratação sem prejuízo da licença-maternidade

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região · há 12 anos

Não, como seu tempo de serviço só começa a contar a partir da assinatura do termo de posse, você está perdendo dias de contagem a que tem direito. Sugiro consultar a unidade gestora do regime próprio de previdência do seu empregador.

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Recomendações

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Milene Pacheco Kindermann

Artigo · há 5 anos

A proteção da privacidade e dos dados pessoais e a corretagem de dados na internet

Outro dia li num artigo sobre a adequação dos mercados digitais à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei 13.709/2018) um texto que tratava da base legal do legítimo interesse em...

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J

Jorge Eduardo M. L. Figueiredo

Comentário · há 5 anos

Valor Venal ou Real na Escritura Pública de Compra e Venda?

Letícia Neves · há 5 anos

Ninguém está impedido de vender bem de sua propriedade pelo preço que entender, desde que não se trate de preço vil, lesivo aos interesses de credores ou de outros interessados. Há imóveis depredados cuja venda só se torna possível por valor bem inferior ao de mercado. Aqui no Rio, não importa o preço constante da escritura, o ITBI será lançado pelos valores estabelecidos pela Prefeitura para essa finalidade, pretensamente correspondentes aos de mercado, mas, quase sempre, superiores aos mesmos. Quanto ao ganho de capital, para efeito de recolhimento do imposto de renda, tem razão a articulista. Quem reduz o custo de aquisição vai ser prejudicado mais adiante, ao vender o imóvel, quando apurar a base de cálculo para o pagamento do imposto.

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Murilo Pina Bluma Advogado Criminal

Comentário · há 5 anos

O procedimento de sindicância e o respeito ao contraditório e à ampla defesa

Murilo Pina Bluma Advogado Criminal · há 5 anos

Bom dia, Maurício! Obrigado pelo comentário!
A Sindicância pode ser um procedimento punitivo ou investigativo. Punitivo em casos mais brandos e investigativo para servir de subsídio probatório para o Processo Administrativo Disciplinar competente em caos mais sérios, exatamente como você mencionou.
Quando for punitivo o contraditório e a ampla defesa não podem ser desconsiderados, mas quando for investigativo o momento para o contraditório e a ampla defesa ocorrerá ao longo do Processo Administrativo Disciplinar.

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